TCE julga irregular contrato feito pela Prefeitura de São José em 2008

Ex-prefeito Eduardo Cury (PSDB), condenado a pagar R$ 3.400

Flavio Pereira/Meon

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregular o contrato emergencial feito entre a Prefeitura de São José dos Campos e a SHA Comércio de Alimentos Ltda, em maio de 2008, no valor de R$ 7 milhões.

Na decisão, o ex-prefeito de São José à época, Eduardo Cury (PSDB), e a ex-secretária de Educação, Maria América de Almeida Teixeira, foram condenados a pagar R$ 3.400 pela contratação.

De acordo com o tribunal, havia tempo para a realização de uma licitação. Na sentença, o conselheiro Márcio Martins de Camargo, afirmou que “ocorre que não se enquadra neste conceito de emergência ou de calamidade pública a situação criada pelo tempo que transcorreu entre o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro pela empresa anteriormente contratada e a tomada de decisão pela Administração a este respeito”.

O presidente do PSDB em São José dos Campos, Anderson Farias Ferreira, informou que o partido ainda não foi notificado pelo TCE e  reiterou que não houve irregularidades no contrato entre a prefeitura e a SHA.

Segundo Ferreira, o contrato foi realizado de acordo com a Lei de Licitações, preservando o interesse público. O partido irá aguardar a notificação para tomar as providências necessárias para esclarecer o caso.