TCE multa Eduardo Cury em R$ 6.042 por contrato irregular em 2010

Decisão do tribunal também cita atrasos e má gestão do Ipplan

Flávio Pereira/Meon

Ex-prefeito e deputado federal eleito, Eduardo Cury (PSDB) terá que pagar multa de R$ 6.042 por irregularidades na prestação de contas no valor de R$ 3.659 referente a um repasse da prefeitura de São José ao Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento) durante sua gestão. A transação, que aconteceu em 2010 foi, foi julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

De acordo com o documento da Primeira Câmara do TCE, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho aponta a inexistência de orçamento detalhado em planilhas que expressem a real composição de todos os custos unitários. Segundo decisão do tribunal, essa omissão inviabiliza a “aferição do custo-benefício da terceirização” além de prejudicar também o “efetivo controle e avaliação das ações realizadas pela entidade (Ipplan)”.

A transação foi julgada irregular em primeira instância e faz parte de um contrato efetuado no valor de R$ 6,1 milhões entre as partes. A ex-diretora do Ipplan, Ângela Maria Tornelli Ribeiro, também foi condenada a pagar multa.

Além dessas irregularidades, a decisão do TCE ainda cita que a publicação do regulamento de compras do Ipplan aconteceu fora do prazo exigido pela Lei Municipal 6.469/03, que rege a contratação de empresas para prestação de serviço. A legislação determina um prazo de 90 dias para que esta divulgação aconteça.

Gestão
Para sustentar seu voto pela irregularidade da prestação de contas, Ramalho ainda cita problemas de gestão como o não cumprimento de metas estabelecidas no contrato e o que classificou de qualidade “questionável” dos serviços prestados.

“As adaptações (do Ipplan) ocorrem ao longo de sua execução, o que não é recomendável à luz da eficiência que se espera das ações pertinentes à área da saúde”, lê-se em um trecho do documento.

Outro lado
O PSDB de São José dos Campos afirma que ainda não foi notificado, mas nega as acusações, reitera que a decisão é em primeira instância e afirma que vai recorrer da condenação.De acordo com nota enviada pelo partido, não houve irregularidades ou prejuízos para a cidade. A nota afirma ainda que a assessoria técnica do TCE opinou pela regularidade da matéria, mesma posição adotada pelo Ministério Público de Contas, segundo a sigla.

A nota atribui a irregularidade apontada pelo Conselho Relator à demora na feitura do regulamento próprio de compras pelo Ipplan. O partido se colocou à disposição do tribunal para prestar esclarecimentos. O tucano tem um prazo de 60 dias para apresentar sua defesa.