TCE multa prefeito e ex-secretário de São José por irregularidades no Fadenp

João Bosco da Silva e Carlinhos Almeida foram condenados pelo |TCE

Warley Leite/Arquivo/Meon

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) condenou o prefeito de São José dos Campos, Carlinhos Almeida (PT) e o ex-secretário de Esportes e Lazer, João Bosco da Silva, a pagar uma multa de R$ 10 mil, após constatar irregularidades nos repasses feitos ao Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não-Profissional), em 2013.

O documento de autoria do auditor Antonio Carlos dos Santos foi registrado no dia 15 de julho e autua o prefeito e o ex-secretário em R$ 10.625,00 cada. O relatório concluiu que houve “falta de instrumento legal que disciplinasse a concessão” de bolsas a atletas apoiados pela prefeitura e a “indevida comprovação dos gastos efetivados” para os pagamentos aos beneficiados pelo Fadenp. O valor registrado na ação pelo auditor é de R$ 14.233.664,73.

Entre os itens analisados e julgados como irregulares estão: pagamentos em que as diferenças vão de 573% a 738% acima do valor autorizado para alguns atletas; falta de comprovação de crédito na conta dos atletas e da Prefeitura; falta ou recolhimento menor do Imposto de Renda; ausência do recolhimento de contribuição previdenciária de todos os atletas; não realização do relatório de prestação de contas do Conselho Diretor do Fundo.

Carlinhos Almeida e João Bosco da Silva terão 60 dias para apresentar os documentos que comprovam os pagamentos feitos pelo Fadenp em 2013 aos beneficiados.

A Prefeitura de São José dos Campos informou por meio de nota que recebeu a notificação do TCE-SP e que vai recorrer da decisão. A administração comunicou ainda que o Tribunal “reconheceu a legalidade da aplicação dos recursos do Fundo, que conta com dotação orçamentária própria, e também atestou que a concessão do benefício a atletas de alto rendimento não engloba a categoria profissional”. Os outros itens apontados na audição serão esclarecidos ao TCE-SP.

Por telefone, o ex-secretário João Bosco disse ao Meon que desconhece a ação do Tribunal de Contas e que vai procurar se informar para saber do que se trata o processo. “A única coisa que recebi da Prefeitura foi o meu salário, fora isso nunca recebi nenhuma outra forma de remuneração. No período em que estive na Secretaria, nenhuma irregularidade aconteceu”, disse João Bosco.

Leia a nota enviada pela Prefeitura de São José dos Campos:
Com relação a notificação recebida por meio do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), a decisão não é definitiva e a Prefeitura vai recorrer.

O próprio Tribunal de Contas reconheceu a legalidade da aplicação dos recursos do Fundo, que conta com dotação orçamentária própria. O TCE também atestou que a concessão do benefício a atletas de alto rendimento não engloba a categoria profissional. Os outros pontos levantados pela fiscalização serão esclarecidos pela Prefeitura.

Desde a criação do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional) em 1994, a Secretaria de Esportes de São José dos Campos adota a mesma forma e critérios para todos os pagamentos de bolsa auxílio. A seleção de atletas e projetos vinculados ao Fadenp atende a rigorosos critérios técnicos. Todos são constantemente avaliados em relação ao desempenho, os resultados obtidos e a dedicação na representação do município.