TJ adia decisão sobre recurso de Felicio no caso de Praia Grande

A defesa de Felicio pede o arquivamento da ação

Arquivo/Meon

Nesta quarta-feira(17), aconteceu mais uma etapa do processo que julga o recurso do prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), que pede o arquivamento de uma ação de 2017 do Ministério Público que aponta supostas fraudes em licitações da prefeitura Praia Grande. Porém, o terceiro e último juiz que participa do processo adiou o julgamento para o dia 24 de julho para melhor análise do caso.

A primeira juíza e relatora do processo negou o recurso no dia 19 de junho. Nesta quinta, um segundo magistrado votou a favor do arquivamento do processo. O terceiro juiz que participa do julgamento pediu o adiamento para melhor avaliar a ação.

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o recurso pede que a petição inicial seja considerada sem fundamento e ilegítima. A defesa de Felicio pede também o arquivamento da ação civil pública de improbidade administrativa.

A ação do MP aponta supostas irregularidades em três concorrências realizadas pela prefeitura de Praia Grande entre 2014 e 2016 para a gestão de resíduos – na época Felicio ainda era proprietário da empresa Direct Serviços Digitais e Sistemas. A denúncia do MP envolve onze servidores municipais, o dono da empresa CSJ Consultoria, Ângelo Oliveira, e Felicio, na condição de proprietário da Direct.

Apenas as duas empresas participaram dos três certames citados no processo. A CSJ Consultoria venceu duas das licitações e a Direct venceu a terceira. De acordo com o MP, Felicio estava ligado às duas empresas vencedoras, pois era dono de uma delas e prestava serviços para a outra.