TJ de São Paulo decide suspender leilão de área do Pinheirinho

Terreno foi invadido em 2004, com reintegração de posse em 2012

Elaine Rodrigues/Meon

Atendendo a um pedido dos advogados da Selecta S/A, a Justiça suspendeu o leilão do terreno de 1,3 milhão de metros quadrados do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos. A determinação partiu do juiz da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Barbosa Sacramone, responsável pelo processo de falência da empresa de Naji Nahas.

Segundo a decisão judicial, publicada na segunda-feira (10), a empresa conta com outros bens de sua massa falida que podem cobrir a dívida da Selecta com os credores. O montante devedor da instituição estaria avaliado em mais de R$ 50 milhões.

Os advogados têm um prazo de cinco dias, a partir da publicação do documento, para apresentar à Justiça uma avaliação do valor dos imóveis com potencial para serem leiloados no lugar do terreno onde ficava o Pinheirinho.

De acordo com o processo, o Governo Federal e a Prefeitura de São José estão entre os credores da Selecta. Os imóveis apresentados como substitutos do terreno do Pinheirinho para o leilão ficam em Itu.

O juiz definiu ainda que cabe à Selecta preservar a área “livre de invasores”. A determinação da Justiça pelo leilão do terreno aconteceu em setembro de 2012. À época, os advogados de Naji Nahas recorreram à decisão.