TJ nega recurso em processo de improbidade de Roberto Peixoto

TJ negou recurso sobre processo de Roberto Peixoto

Arquivo/Meon

O TJ (Tribunal de Justiça) negou o recurso do ex-prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PEN), acusado por improbidade administrativa pela 6ª Câmara de Direito Público. Além disso, ele perdeu os direitos políticos por cinco anos. A decisão foi de 31 de julho.

A decisão do tribunal condenou Peixoto a pagar uma multa em um valor três vezes acima do remunerado no período em que exerceu o cargo de prefeito, além de estar proibido de estabelecer contratos com o Poder Público por três anos, seja direta ou indiretamente.

Em 2016, o ex-prefeito e ex-primeira dama já haviam sido condenados por desvio de verbas públicas, ambos em regime fechado, ele em 38 anos e sua mulher por 15 anos.

A ação civil pública movida pelo Ministério Público, que investigou o ex-prefeito, confirma que Peixoto contratou, na época, a própria esposa e o genro para exercerem cargos de diretoria nos departamentos de Ação Social e Meio Ambiente e Turismo.

A decisão foi unânime e ainda contou com a presença e voto dos desembargadores Evaristo dos Santos e Leme de Campos. A relatora do processo, desembargadora Maria Olívia Alves, declara que não há como retirar a culpa sobre Roberto Peixoto, ficando claras as ações de favorecimento.

“Ficou suficientemente demonstrada a sua intenção em viabilizar o favorecimento de sua esposa e genro com a prática de nepotismo e tentativa de dar aparência de legalidade às nomeações irregulares. Não há como se abstrair o dolo, uma vez que o nepotismo, tal como definido no enunciado vinculante, ficou plenamente caracterizado”, diz.

Defesa

A reportagem procurou os advogados de Roberto Peixoto, mas até a publicação desta matéria ninguém foi encontrado para comentar a decisão. Segundo a Justiça, o ex-prefeito de Taubaté ainda tem direito de solicitar recurso sobre a decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça).