Tribunal de Contas condena Liga das Escolas de Samba de São José

Verbas repassadas pela FCCR à Liga foram alvo de investigação do TCE

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A Liga Independente das Escolas de Samba, Blocos Carnavalescos e Afins da Cidade de São José dos Campos foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades na prestação de contas do carnaval de 2012. E agora deverá restituir R$ 396.522,85 aos cofres públicos, o valor deverá ainda ser atualizado pelo índice IPC/Fipe.

A entidade está impedida de receber novos repasses do Poder Público até que regularize sua situação perante o TCE. O presidente da entidade, Jansen Robson Frigi, foi ainda multado em 400 Ufesps.

O TCE concedeu ao atual Diretor Presidente da Fundação Cultural Cassiano Ricardo, Alcenir Palma, o prazo de 60 (sessenta) dias para que informe as providências adotadas: ” …face às impropriedades relatadas no corpo da decisão, inclusive apuração de responsabilidades e eventual aplicação das sanções administrativas cabíveis, além das medidas voltadas ao ressarcimento do erário.” diz a sentença

O presidente da FCCR à época do repasse Mário Domingos de Moraes disse que na época cobrou da Liga a prestação de contas e tomou as providências cabíveis, inclusive ele mesmo encaminhando o caso ao TCE:

“Na minha gestão apuramos as irregularidades e encaminhamos para a dívida ativa do município, para a promotoria pública e para o Tribunal de Contas do Estado ” disse.

Na sentença o conselheiro Dr. Dimas Eduardo Ramalho relatou que: “As justificativas apresentadas pela Fundação Cultural Cassiano Ricardo lograram afastar, em parte, as irregularidades apontadas pela fiscalização.”

Mas segundo ele caberia a Fundação observar a utilização da verba, para que houvesse controle interno efetivo do gasto público: ” …em conformidade com princípios da administração, inclusive a economicidade, a eficiência, a razoabilidade, o julgamento objetivo e, obviamente, a transparência…”

O Presidente da Liga das Escolas de Samba, Jansen Robson Frigi, não foi encontrado para comentar a decisão.