Tribunal de Contas aponta irregularidades na reforma da rodoviária nova de Taubaté

O prefeito Ortiz Junior (PSDB) recebeu uma multa de aproximadamente R$ 4.200

Foto: Bruno Castilho/Meon

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) apontou irregularidades nas contas da obra no telhado da rodoviária nova de Taubaté – o teto cedeu durante uma chuva em 2015 e a reforma foi iniciada em 2017. O tribunal também multou a prefeitura da cidade em aproximadamente R$ 4.200. A administração municipal informou que irá recorrer.

O TCE aponta que, segundo a lei, o período entre o orçamento e o aviso de licitação não pode durar mais de 6 meses. A prefeitura teria publicado o edital em agosto de 2016, mas alguns itens da pesquisa de preço teriam sido feitos em dezembro de 2015, ou seja, nove meses antes do inicio da licitação – infringindo a legislação.

Outra irregularidade apontada pelo TCE foi a falta de detalhamento dos Benefícios e Despesas Indiretas e falta de identificação do responsável técnico pela elaboração do orçamento.

Por conta desses tópicos, o conselheiro do TCE Dimas Ramalho constatou “Irregularidade da Licitação, do decorrente Contrato e Termos Aditivos” e estabeleceu multa de 160 UFESPs – o que representa R$ 4.244,80 – ao prefeito Ortiz Junior.

Por nota, a prefeitura informou que irá recorrer da decisão.