TSE mantém candidatura de Antônio Colucci

O prefeito de Ilhabela, Antônio Colucci (PL), teve a candidatura mantida por unanimidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante sessão plenária na terça-feira (29). O prefeito foi eleito com 51% dos votos nas eleições de 2020.

Uma das alegações contra o prefeito era de que houve irregularidades como contratação de candidatos de concurso público sem respeitar a ordem classificatória e apontamentos do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Colucci também foi alvo de ações no MP (Ministério Público) durante as eleições 2020. A promotoria afirmou que gestores que não têm as contas em ordem junto ao TCE perdem o direito de concorrer às eleições por oito anos.

Apesar das alegações, o TSE entendeu que, como a Câmara de Vereadores não analisou os pareceres, o caso não configura inelegibilidade. Além disso, o TRE-SP sustentou que não houve danos à administração e que a condenação não transitou em julgado, outro motivo para que a candidatura não fosse impedida.

O que diz o prefeito

Ao Portal Meon, o prefeito afirmou que, apesar da apreensão, esperava que a decisão do TSE fosse ao seu favor. “Fui absolvido mais uma vez. Tive meus direitos políticos mantidos, espero cumprir meu mandato em paz pelos quatro anos”, disse.

Segundo Colucci, “85% dos prefeitos que têm mandato saem com processos contra eles movidos pelos promotores. 62% são condenados, mesmo não havendo vontade de gerar enriquecimento próprio”.

O prefeito referiu-se ao dados de 2019 do TCE-SP, segundo os quais 644 municípios paulistas, 86% – 559 administrações – tinham as gestões fiscal e orçamentária comprometidas.

“Erros pequenos não geram enriquecimento ilícito. O MP, de forma equivocada, tentou impedir que eu exercesse o mandato, mesmo tendo sido eleito pela população com mais votos do que todos os outros candidatos juntos”, acrescentou.

“Quero fazer uma administração limpa e que responda aos anseios do município”, concluiu Colucci.