TSE nega recurso e mantém condenação do ex-prefeito Carlinhos Almeida, de São José

O ex-prefeito de São José Carlinhos Almeida (PT) foi condenado pelo TSE por abuso de poder e econômico

Arquivo/Meon

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso e manteve a condenação da chapa do ex-prefeito de São José dos Campos Carlinhos Almeida (PT), derrotada nas eleições de 2016. O petista foi condenado por abuso de poder político e econômico.

Entre as irregularidades que teriam sido praticadas pelo ex-prefeito estão propaganda institucional no site oficial da prefeitura nos três meses que antecederam as eleições, instalação de placas de obras em vários pontos da cidade e publicação de informes publicitários pagos.

“Ficou cabalmente comprovada a prática de conduta vedada, gravíssima dada a quantidade de publicidade, e a amplitude de sua divulgação”, diz Fachin na decisão. O ministro também reformou a sentença estabelecendo aumento da multa para o patamar máximo legal (100 mil UFIRs, o equivalente hoje a cerca de R$ 340 mil).

Além da multa, a legislação prevê pena de cassação do registro da chapa majoritária –se o petista tivesse sido reeleito teria o mandato cassado.

O ex-prefeito Carlinhos disse que vai recorrer da decisão do TSE. “É uma decisão monocrática do Fachin e vamos recorrer. Cumprimos rigorosamente a legislação eleitoral. As placas com informações das obras são uma obrigação legal”, disse o petista. Com relação ao site institucional e aos informes publicitários, o ex-prefeito diz que as publicações foram anteriores ao período vedado pela Justiça.