Vereador de Cruzeiro obtém liminar e retorna ao cargo após cassação

Vereador Marciano retornou às atividades nesta segunda (25)

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Após ter o mandato cassado pela Câmara de Cruzeiro, o vereador Antonio Marciano (PTB) obteve uma liminar na Justiça garantindo o seu retorno ao Legislativo, nesta segunda-feira (25). Ele foi cassado em 6 de janeiro.

O relatório da CIP (Comissão de Investigação Processante) apontou falta de decoro parlamentar e invasão de propriedade privada. O juiz Daniel Otero Pereira da Costa acatou o pedido da defesa do parlamentar para o retorno ao cargo.

Dentre os argumentos do juiz para a nulidade da decisão, estão a ausência de definição no regimento interno sobre quais condutas caracterizariam quebra de decoro, caráter político e vício na iniciativa da Comissão, entre outros.

“Pretende a anulação do decreto legislativo, datado de 06.01.2016, com a consequente reintegração no seu cargo de vereador municipal. Requer antecipação de tutela”, diz trecho.

Entenda o caso
Em agosto desse ano, Marciano teria invadido a Facic (Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro) durante o horário de intervalo da instituição para intimar o aluno José Roberto Pêgas a assinar uma intimação. O estudante recusou-se a assinar, alegando que o local não era apropriado e se dirigiu para a sala de aula.

Em seguida, Marciano, acompanhado de uma outra pessoa – que filmou a ação -, entrou na sala de aula e exigiu a assinatura de Pêgas para depor na CIP. Mais uma vez, o estudante negou-se a assinar o documento.

Após o caso e ainda em agosto, a diretoria da Facic moveu uma denúncia na Câmara, relatando o ocorrido e pedindo a abertura de uma investigação sobre o vereador por falta de decoro parlamentar ao constranger um estudante nas dependências da Facic.