Vereador de Taubaté vai processar promotor da cidade por má-fé

MP pediu a anulação de um contrato entre o parlamentar e a Câmara

Luiz Carlos Batista/Assessoria de Comunicação

O vereador de Taubaté Joffre Neto (PSB) vai processar o promotor responsável por uma ação que pediu a anulação de um contrato no qual o parlamentar prestou serviço de assessoria técnica para avaliação de projeto de análise orçamentária de 2010 para a Câmara da cidade.

“Estou sendo vítima da ignorância e da perseguição do promotor de Taubaté, ele ignora que abaixo de R$ 8 mil possa ser feita a contratação com dispensa de licitação. Eu vou processá-lo por má-fé”, diz Joffre Neto.

No fim de 2009, Joffre Neto, que na época não era vereador, foi contratado pela Câmara para prestar assessoria técnica nas discussões do Orçamento de 2010 do Legislativo. Segundo a ação civil pública do MP, o contrato foi firmado por R$ 7.900, limite para evitar processos licitatórios -a legislação obriga que a Câmara realize licitação para qualquer contrato acima de R$ 8 mil.

Em 2011, o vereador foi condenado em primeira instância e teve o pagamento do serviço bloqueado até o julgamento final do processo. Em 2012, após ser eleito como vereador na cidade, Joffre Neto recorreu da decisão.

Em fevereiro deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a sentença contrária ao vereador. A manutenção da decisão, considera que não houve concorrência na contratação de Joffre Neto e que a modalidade não é justificável neste caso.

O vereador recorreu novamente e pediu o pagamento do valor acordado no contrato, mas o TJ negou o pedido. Segundo a decisão, a nulidade decorreu na inexistência de consulta a outros profissionais do ramo e de pesquisa de preço, visando apurar a proposta mais vantajosa para a Administração. Se condenado, Joffre não vai receber a quantia de R$ 7,9 mil.

“Por ignorância e perseguição à minha pessoa o promotor ajuizou uma ação, mas isso é tão absurdo, que eu vou recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) -terceira instância- para receber o que é meu. Quero receber porque eu trabalhei e vou ajuizar uma ação contra o promotor, eu que vou processá-lo por má-fé e danos morais”, afirma Joffre Neto.

“Se necessário for, como é uma questão constitucional, nós vamos ao STF (Superior Tribunal Federal) para discutir. Tenho notória especialização, ou seja, sou uma pessoa reconhecida no meu próprio meio como um especialista, eu tenho reconhecimento nacional da minha especialidade e sou coautor da reforma política nacional”, conclui Joffre.

Em nota, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Taubaté informou que “a questão possui conteúdo eminentemente técnico, não havendo nenhum aspecto pessoal que possa ter influenciado a atuação do MP. Se assim fosse, os membros da magistratura paulista que julgaram a pretensão ministerial procedente também deveriam ser acusados de agirem com pessoalidade”, diz a nota.

Ainda de acordo com a promotoria, quando ouvido em juízo, o vereador “”admitiu que iniciou os trabalhos junto à Câmara Municipal de Taubaté entre 23 e 24 de novembro de 2009, ou seja, antes mesmo do término do processo de dispensa de licitação e da  assinatura do contrato, visto que este se firmou em 4 de dezembro de 2009″. Por esse motivo, isto é, por haver contribuído para a prática do ato ilegal, o vereador deixará de receber o valor do contrato”.