Vereador denuncia cobrança indevida de fiscalização em São Sebastião

Jair Pires aponta irregularidades na cobrança de taxa

Danilo Dias/CMSS

Uma taxa de fiscalização é alvo de denúncia em São Sebastião. Segundo o vereador Jair Pires (PSDB), o prefeito Ernane Primazzi (PSC) está cobrando uma taxa indevidamente dos microempreendedores da cidade. A taxa é de R$ 180,31 e está sendo enviada pelos carnês.

“A cobrança é indevida e o prefeito está cobrando algo que não é legal. Os direitos são assegurados por lei para os empreendedores”, afirma o vereador Jair Pires.

De acordo com o parlamentar, um requerimento vai ser votado na Câmara de São Sebastião para solicitar explicações aos vereadores. Hoje, 1.750 microempreendedores possuem negócios no município.

“Os próprios MEI’s nos procuraram para denunciar o abuso das cobranças. Desde o ano passado esses microempreendedores estão pagando as taxas”, comenta o vereador.

Pires ressalta que a cobrança vai contra os princípios de estímulos ao pequeno empreendedor. “O empresário precisa ser estimulado pelos governos e isso não está acontecendo em São Sebastião. Eles estão se sentindo prejudicados e desestimulados com as taxas”.

Jair Pires também vai solicitar o ressarcimento das taxas pagas. “Vamos entrar com uma ação contra a Prefeitura de São Sebastião e pedir o ressarcimento dos valores, para que a administração retorne com urgência com o dinheiro”, completa o parlamentar.

Outro lado
Por meio de nota, a Prefeitura de São Sebastião informa que trata-se da taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento, devidamente lançada e fundamentada na Lei Municipal 1317/98, que não prevê isenção aos microempreendedores.