Vereador é acusado de superfaturar holerites em Cruzeiro

A Câmara de Cruzeiro decidiu na segunda-feira (10), por sete votos favoráveis, pela abertura de uma comissão processante contra o vereador e ex-secretário de Finanças Marco Aurélio Siqueira da Rocha (PR) para apurar se ele teve participação no esquema de superfaturamento de holerites.

O parlamentar se defendeu na última sessão e disse que as responsabilidades de fiscalização não cabiam a ele. Em novembro do ano passado, o Legislativo abriu uma comissão processante para investigar as irregularidades na prestação de serviços da Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) ‘Sorrindo pra Vida’ na saúde.

Na época, Marco Aurélio era responsável pela pasta, que administrou até fevereiro de 2012. As irregularidades foram constatadas na administração do atual secretário da pasta, Rafic Simão. Se comprovada a participação do ex-secretário no suposto superfaturamento, ele poderá ser perder o mandato de vereador.

O esquema era feito por meio da duplicação de holerites, sendo um com os valores reais, assinados pelos funcionários, e outro, com o acréscimo de ajuda de custo, que era apresentado à prefeitura. Os documentos falsos não continham data e a assinatura dos colaboradores.

O parlamentar alegou em discurso no plenário que, segundo a Lei Orgânica do Município, a contratação de Oscip seria competência da Secretária de Saúde e que caberia à pasta fiscalizar as irregularidades. Ele afirmou que todas as notas da ‘Sorrindo pra vida’ foram atestadas pelo secretário Marcio Gonçalves. O parlamentar completou, embasado na lei federal que trata da contabilidade pública, que ele como secretário de Finanças apenas procedeu ao pagamento mediante liquidação.

A comissão foi composta pelos vereadores Carlos Alberto Ribeiro (PR) como presidente, Sérgio Antonio dos Santos (PDT) como relator e Antonio José Tavares (PTC), como membro.