Vereadora de São Sebastião é afastada do cargo por envolvimento no Mensalinho com construtoras

Vereadora é afastada do cargo

Jorge Mesquita/Imprensa Livre

A vereadora Solange de Araujo Ramos de São Sebastião teve o mandato suspenso, nesta sexta-feira (18), pela Câmara Municipal. O documento foi assinado pela Mesa Diretora determinando a extinção do mandato, baseado na ação civil da juíza Thaís Fortunato Bim, da 132ª Zona Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela, que determinava o afastamento da vereadora.

A parlamentar é acusada de participar de um suposto esquema de cobrança de propina de empreiteiras contratadas para realização de serviços sem licitação. A sentença que resultou na cassação do diploma e suspensão dos direitos políticos da vereadora é de uma ação penal de 2006 movida pelo Ministério Público.

Solange também teve os recursos rejeitados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) no caso conhecido como Mensalinho. Com a decisão, a pena inclui perda de função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa de R$ 30 mil, entre outras sanções, pela prática de ato de improbidade administrativa.

Entenda o caso
O MP (Ministério Público) ingressou em 2006 com ações após denúncia do empreiteiro Antonio Marcio Moreno de Oliveira, representante legal da empresa Reedifica Construtora Ltda, que teria adiantado R$ 10 mil para a vereadora, que não teria cumprido em arrumar uma obra pra devolver o adiantamento. O desembargador J. Martins ressalta na ação penal que Solange alega ter recebido o dinheiro como empréstimo, pois estaria com dificuldades financeiras. Mas segundo ele, a versão não convence.

Na área criminal, a vereadora foi condenada a prestação de serviços à sociedade, substituído pela pena de dois anos e oito meses de reclusão no mesmo caso.

Na decisão o desembargador declara extintos as punibilidades de Antonio Márcio Moreno de Oliveira, representante da empresa, e outros agentes políticos que foram arrolados no processo, como Thales Guilherme Carlini, então secretário de Obras, e César Roberto Gomes, então diretor de Obras.

Trajetória 
Uma ação civil pública, e outra penal, foram ajuizadas inicialmente pelo Ministério Público do Estado, que apontou, em 2006, a existência de um esquema de propinas envolvendo o então chefe do Poder Executivo, a vereadora e secretário. Na sentença foi apontado que o esquema era fundado na realização de obras públicas de pequeno porte, com valores de até R$ 15 mil, para que houvesse dispensa de licitação, de modo que certas empresas, já escolhidas, pudessem executar tais obras no município.

A ação civil pública encontra-se em face de recurso para a 3ª instância. Neste processo também está atrelado o ex-prefeito, Juan Garcia, Thales Guilherme Carlini, então secretário de Obras e empreiteiro Antonio Márcio Moreno de Oliveira.

Histórico 
Solange Rodrigues de Araújo Ramos, moradora de Maresias, bairro da costa sul da cidade, está no terceiro mandato de vereadora, agora pelo PROS, foi reeleita para o cargo (2013/2016), com 1424 votos, pelo PV. Na eleição anterior, filiada ao PPS, foi eleita com 1.307 votos.

Antes de ser eleita vereadora, fez parte do Conselho Tutelar, foi delegada do Conselho da Mulher, vice-presidente da Sociedade Amigos de Bairro de Maresias (Somar) e voluntária no Hospital de Clínicas. Apoia o Natal das crianças carentes de Maresias.

A reportagem tentou entrar em contato com a vereadora Solange para falar sobre o assunto, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.

(* com informações do Imprensa Livre)