Vereadores aprovam anistia de juros e multas em Aparecida

Vereadores durante sessão; projeto foi aprovado por unanimidade

Arquivo/Jornal Atos

A sessão de Câmara em Aparecida foi marcada pela votação de diversos projetos do Executivo, entre eles o que autoriza a anistia de multas e juros de 90% para contribuintes inscritos na dívida ativa do município.

Aprovado por unanimidade pelos parlamentares, a matéria é referente até 2013, desde que a pessoa esteja em dia com os impostos de 2014. “Quem não pagou os tributos esse ano não poderá se beneficiar com essa medida. A anistia só vale para os débitos de 2013 e dos anos anteriores”, explicou o presidente da Casa, Wadê Pedroso.

De acordo com o vereador, a prefeitura está precisando de receita, e o projeto vem ao encontro da necessidade. “Tem muita gente em situação irregular com os impostos, principalmente IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e a prefeitura está precisando de receita, por isso esse projeto não teve objeção nenhuma dos colegas”.

Dívida
Recentemente o secretário de finanças de Aparecida, Sidnei Bittencourt, divulgou que a prefeitura possui uma dívida ativa de aproximadamente R$ 12 milhões, causada principalmente pela inadimplência de comerciantes, empresários e moradores que não estão em dia com os tributos municipais.

De acordo com ele, o montante não está refletindo nas contas do Executivo, que tem quitado suas dívidas com fornecedores e salários dos servidores. Bittencourt ressaltou que a prefeitura não pode abrir mão dessa receita, principalmente dos empresários e comerciantes da cidade. Para receber, o Executivo promete fechar o cerco contra os inadimplentes e àqueles que não possuem documentação necessária para exercer funções remuneradas.