Vereadores da base aliada pedem retirada da Reforma da Previdência de São José, mas Felicio Ramuth nega

11 dos 18 vereadores da base aliada de Felicio Ramuth (PSD) na Câmara de São José dos Campos protocolaram, na última quinta-feira (17), um ofício pedindo a retirada da proposta de Reforma da Previdência por parte do executivo. Contudo, mesmo com adesão de grande parte de parlamentares alinhados aos interesses do governo, a prefeitura informou, na tarde desta segunda-feira (21), que não irá remover o projeto da Câmara.

Os vereadores Dr. José Claudio (PSDB), Rafaesl Pascucci (PTB), Marcelo Garcia (PTB), Fernando Petiti (MDB), Dulce Rita (PSDB), Milton Vieira Filho (Republicanos), Roberto Chagas (PL), Júnior da Farmácia (União Brasil), Walter Hayashi (PSC), Fabião Zagueiro (Solidariedade) e Renato Santiago (PSDB) assinaram o documento que pede “um projeto aprimorado e que contemple interesses dos servidores públicos de nossa cidade”.

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura afirmou que vai manter a proposta por “entender que o texto garante regras de transição adequadas e ponderadas”.

“O projeto de lei é resultado de estudos minuciosos e pormenorizados da legislação vigente no país, feitos em conjunto com o IPSM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal) sempre levando em conta os interesses dos servidores, garantido seus direitos e respeitando as reformas já realizadas em todo o país pelo governo federal”, diz trecho do comunicado enviado pela assessoria do prefeito Felicio Ramuth.

No último dia 10 de março, data em que a reforma deveria ser votada em plenário, a Câmara optou por não votar a medida apresentada pela prefeitura. Nas tribunas da casa legislativa, muitos servidores públicos municipais e entidades sindicais marcaram presença para repudiar o projeto.

“Felicio quer impor mudanças que vão aumentar a idade para a aposentadoria, assim como reduzir o valor do benefício. Além dessa redução, ainda será aplicada a alíquota de 14%, fruto da pior reforma da previdência do país, feita pelo prefeito em 2020”, afirmou na ocasião Amélia Naomi (PT), vereadora líder da oposição.

Entenda a Reforma Previdenciária proposta por Felicio Ramuth

A nova Reforma da Previdência, criticada por servidores públicos, sindicatos e vereadores da oposição, foi encaminhada por Felicio Ramuth à Câmara joseense nas últimas semanas e altera diversos pontos da regra atual.

Pelas regras atuais, o servidor comum pode se aposentar ao completar 55 anos caso seja mulher ou com 60 anos se for homem. Às mulheres, é necessário ter tido contribuição de 30 anos, e aos homens, de 35.

Mulheres de 60 anos e homens de 65 podem se aposentar também, desde que tenham 10 anos de serviço público.

Na reforma proposta por Felicio, a idade mínima passaria para 62 anos para as mulheres, e para 65 aos homens. Além disso, seriam necessários 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e cinco anos na atual função.

Na categoria dos professores, a idade mínima, que hoje é de 50 anos para mulheres e 55 anos para homens, passaria para 57 e 60 anos, respectivamente.

Já em relação à pensão por morte, o benefício seria de 50% do valor atual e mais 10% para cada dependente até o máximo de 100%. Nesse caso, a cota da pensão será de 100% somente quando o número de dependentes for igual ou superior a cinco.

Independentemente dos casos, a pensão por morte não seria nunca inferior a um salário mínimo. Clique aqui para conferir o projeto na íntegra.