Câmara de Cruzeiro fecha o cerco contra imóveis abandonados

Projeto de lei autoriza Executivo a tomar posse de propriedades via processo administrativo

Jornal Atos

O projeto de lei que pretende fechar o cerco contra os proprietários de terrenos e casas abandonadas em Cruzeiro foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A medida autoriza a prefeitura a instaurar um processo administrativo para encampação e arrecadação das propriedades.

O objetivo é criar uma alternativa a mais para coibir o abandono de propriedades particulares que acabam gerando prejuízos para a administração municipal, que acaba se responsabilizando pela limpeza, principalmente dos terrenos que acumulam lixos e entulhos que favorecem o aparecimento de animais peçonhentos.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Thales Gabriel (PC do B), o projeto autoriza o Executivo a instaurar os procedimentos para se apossar desses terrenos e imóveis, desde que seja comprovado o abandono, e atraso no pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

“O imóvel que o proprietário não tiver intenção de conservar e se encontrar abandonado, o Executivo poderá abrir um processo administrativo, desde que seja comprovado o abandono e a falta de pagamento de IPTU”, explicou.

Caberá agora a sanção do prefeito Rafic Zake Simão (PMDB), para que o projeto seja colocado em prática. De acordo com os vereadores, a intenção não é que a Prefeitura se aposse de terrenos e imóveis abandonados, mas fazer com que o proprietário se sinta pressionado a zelar pelo patrimônio evitando diversos problemas de saúde publica.