Vereadores de Ilhabela aprovam prorrogação do auxílio emergencial de R$ 500 por mais três meses

Os vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, em Sessão Extraordinária, o PL (Projeto de Lei) que prorroga por mais três meses o auxílio financeiro emergencial (SOS Ilhabela), destinado à população de baixa renda da cidade, na última terça-feira (10). Outro PL que prevê o aumento no orçamento do município, no valor de R$ 48,844 milhões, também foi aprovado.

Segundo a prefeitura, o projeto da prorrogação do auxílio financeiro foi aprovado por unanimidade. De autoria Executivo Municipal, o objetivo é reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus. Com a alteração, o auxílio será prorrogado e automaticamente os beneficiários receberão o valor de R$ 500 mensais, por mais três meses. A concessão do benefício é destinada somente para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal que tenham domicílio em Ilhabela.

A proposta prevê que as despesas da prorrogação sejam pagas pelos recursos do superávit financeiros dos royalites do petróleo do exercício anterior.

A outra proposta aprovada, com três votos contrários, é o PL 60/2021, também de autoria do Executivo. O PL autoriza a abertura de crédito adicional no orçamento do município (Lei Orçamentária Anual – LOA 2021) no valor de R$ 48,844 milhões para reforço às dotações das Secretarias de Planejamento e Gestão Estratégica, Gabinete do Prefeito, Gestão Financeira, Administração, Educação, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Meio Ambiente, Planejamento Urbano, Obras e Habitação, Serviços Urbanos e para os órgãos da Câmara Municipal, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de Saúde, Fundaci e Previdência.

A proposta visa dar amparo legal à alteração da LOA 2021, para a abertura de crédito a fim de adequar os valores anuais, possibilitando a correta execução orçamentária e o atendimento das necessidades da cidade, sem acréscimo de valores ao total do orçamento municipal.

As fontes de recursos utilizadas serão dos resultantes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, transposições e remanejamento de verbas, os provenientes de excesso de arrecadação no exercício de 2021 e o superávit financeiro de exercícios anteriores apurados no balanço financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal.