Vereadores de Jacareí pedem revisão no contrato do transporte público

Contrato com a empresa começou em novembro de 2007

Divulgação/PMJ

A Cospu (Comissão de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo) pediu a análise da continuidade do contrato de concessão do transporte público coletivo de Jacareí. Os vereadores Valmir do Parque Meia Lua  (PSDC), Paulinho dos Condutores (PR) e Juarez Araújo (PSD), se reuniram para discutir os documentos encaminhados pelo prefeito Izaias Santana (PSDB) para prorrogar por mais 10 anos o contrato com a JTU (Jacareí Transporte Urbano).

O serviço com a empresa começou em novembro de 2007, durante a administração do ex-prefeito Marco Aurélio de Souza (PT), e tinha encerramento previsto para abril de 2017. A prorrogação foi publicada no boletim oficial do município em 12 de novembro de 2016.

De acordo com o vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), então presidente da Cospu, o contrato para aditamento da concessão foi autorizado e assinado pelo ex-prefeito Hamilton Mota (PT) em 20 de outubro de 2016. “Mas só depois de cinco dias a Secretaria de Administração notificou a empresa para apresentar, no prazo de 90 dias, a projeção dos serviços que deveriam ser implementados para o novo período firmado”, afirmou.

Em 28 de novembro de 2016, a concessionária apresentou ao município a descrição do cronograma de aplicação dos investimentos públicos. Dos R$ 42,8 milhões investidos, 73% (R$ 31,3 milhões) seriam destinados à manutenção da frota, R$ 10,1 milhões para instalações e benfeitorias e R$ 450 mil para a construção de 10 abrigos de ônibus por ano durante os próximos 10 anos.

Ainda segundo o parlamentar, o ato mostra vantagem econômica em prol da empresa contratada. “Não houve sequer pesquisa de mercado para comparação das contrapartidas que poderiam ser apresentadas por outras empresas prestadores deste serviço, que poderia ser feita através de concorrência pública. Isso reduziria os custos para a administração pública e traria melhoria contínua dos serviços prestados à população”, concluiu Valmir.

Na reunião realizada na sexta-feira (10), o vereador acabou pedindo o desligamento da comissão, pois alega que o relator Paulinho dos Condutores tem ligação com a JTU. “Ficamos esperando ele abrir mão, mas aí pra não brigar eu resolvi sair”, disse ao Meon. Assim, não houve avanço na análise, que será remarcada. Excepcionalmente em relação a este assunto, a presidência da comissão será ocupada pela suplente do cargo, vereadora Márcia Santos (PV).

Passageiros
Morador do Jardim Pedramar, Adryano Trovão diz que o serviço prestado pela JTU é de qualidade questionável. “As linhas são super lotadas nos horários de pico, e o motorista continua colocando mais pessoas. O atraso é constante, além de que o circulares sempre quebram. Há mais de 10 anos a comunidade do Pedramar luta para unificar as duas linhas que passam pelo bairro. Os ônibus também têm pneus carecas, são sujos, além de que os espaços para idosos e deficientes são muito pequenos”, disse.

Outro lado
Sobre o contrato, o prefeito Izaias Santana esclareceu que a prorrogação é fato consumado. “Estamos apurando o cumprimento das obrigações constantes do primeiro período de vigência e levantando as modificações necessárias à melhora do serviço para início do processo de negociação com a empresa concessionária”, disse.

O Meon ainda aguarda resposta da JTU sobre o caso. O ex-prefeito da cidade, Hamilton Mota, também foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.