Vereadores de São José aprovam projeto que para coibir a sexualização de crianças em eventos

Na quinta-feira (24), a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou o Projeto de Lei 437/2021, que “proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes”.

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O projeto é de autoria do vereador Juvenil Silvério (PSD) e dispõe que “eventos patrocinador pelo Poder Público devem respeitar as normas legais que proíbem a divulgação ou acesso de crianças e adolescentes a apresentações, presenciais ou remotas, de imagens, músicas ou textos pornográficos ou obscenos, assim como garantir proteção face a conteúdos impróprios ao desenvolvimento psicológico”.

No PL, fica proibidas a veiculação de peças publicitárias que “contenham linguagem vulgar, imagem erótica, de relação sexual ou ato libidinoso, obscenidade, indecência, licenciosidade, exibição explícitas de órgãos ou atividade sexual que estimule a excitação sexual”.

Fica determinado que, em caso de descumprimento da Lei, o infrator receberá sanções e multas a serem estipuladas pelo Poder Executivo.

Em suas redes sociais, Juvenil Silvério destaca que “valorização da infância e da adolescência deve ser uma política pública fundamental de todo ente público, principalmente no que tange ao combate à pedofilia, à sexualização precoce e aos mecanismos que possam causar algum tipo de conflito no processo de educação e formação da criança”.

O vereador ainda destaca que “não se trata de censura a qualquer tipo de arte ou publicação. O intuito desta propositura é o de garantir que o erário não seja utilizado para criar conflitos nas famílias e crianças do município”.