Vereadores mantém veto à Conselho dos royalties de S. Sebastião

vereadores mantiveram veto do prefeito ao Conselho dos royalties

Divulgação/CMSS

Os vereadores de São Sebastião mantiveram o veto do prefeito Ernane Primazzi (PSC) ao projeto de lei para a criação de um Conselho Municipal para acompanhar os royalties de petróleo e gás natural. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira (11). Dois parlamentares votaram contra, e nove a favor do veto; um vereador faltou à sessão.

Segundo texto da proposta, os recursos repassados de 2009 a 2013 somam mais de R$ 316 milhões, de acordo com levantamento da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis).

O prefeito justificou o veto afirmando que o projeto é inconstitucional, já que o secretário da Fazenda tem atribuição de acompanhar o orçamento de São Sebastião.

O autor da proposta, o vereador Jair Pires (PSDB) afirmou que falta transparência da administração com o dinheiro da população. “Sabemos da quantidade de recursos arrecadados, mas não temos informações de como são investidos. Essa iniciativa viria prestar esses esclarecimentos”.

Para o vereador Gleivison Gaspar (PMDB), que votou contra o veto, a criação do Conselho seria importante para a cidade. “Ninguém é advogado para entender tantos termos técnicos, é assim que somos enganados. Essa iniciativa iria dar transparência nos investimentos desses recursos”.

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