Zé Louquinho, ex-prefeito de Aparecida, é condenado pelo MP

Zé Louquinho vai ter que ressarcir a prefeitura e pagar multa

Reprodução/Facebook

O ex-prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues, conhecido como Zé Louquinho, foi condenado pelo Ministério Público de Guaratinguetá por improbidade administrativa.

A condenação é relacionada ao repasse de recursos federais do Ministério do Turismo para a realização do 5º Encontro Nacional da Companhia de Reis de 2008, no qual foi constatada o convênio de maneira irregular com empresas, com a dispensa de licitação e a não especificação das notas fiscais dos serviços adquiridos ou prestados. Ainda cabe recurso.

A pena prevê o ressarcimento à prefeitura de R$ 76.268,85, corrigidos e acrescidos de juros desde dezembro de 2010, além do pagamento de multa no valor de R$ 20 mil. Outra punição, que ainda está sendo estuda pelo MP, é a perda de direitos políticos pelos próximos quatro anos.

A juíza Tatiana Cardoso de Freitas não considerou válida as justificativas do ex-prefeito, que alegou “desconhecimento das normas para os efetuar os contratos”. Na sentença, a juíza esclareceu que o ex-gestor “tinha conhecimentos dos trâmites, bem como das suas obrigações ao manipular verbas federais”.

Outro lado
O Meon tentou contato com o ex-prefeito, mas não obteve retorno sobre posicionamento até o fechamento desta matéria. Já a Prefeitura de Aparecida informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar sobre o assunto.