Do papel às ruas: 9 leis sob fiscalização

Por Claudio Apolinario

O vereador Apolinario tem se destacado pela expressiva produção e aprovação legislativa em São José dos Campos. Somente em 2025, nove de seus projetos foram sancionados, e a prioridade para este ano será a fiscalização rigorosa de suas implementações.

Um dos destaques é o programa Direita Livre, que já opera em pontos estratégicos e terá sua ampliação acompanhada de perto pelo parlamentar. Estes resultados consolidam o balanço positivo do exercício anterior e reforçam seu compromisso com a continuidade das melhorias para a cidade.

Projetos listados:

1. Comemoração Dia das Mães e Dia dos Pais – Família / Educação

Fica instituída, no âmbito do Município de São José dos Campos, a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais, a ser realizada anualmente na sexta-feira que anteceder as datas nacionalmente reconhecidas, passando a integrar o Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município.

2. Cuidando dos Romeiros – Mobilidade / Cidadania / Promoção Social

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Cuidando dos Romeiros, destinado à fixação de caminho seguro para peregrinação de romeiros que transitam pelo município de São José dos Campos.

3. Direita Livre (Fluir) – Mobilidade

Institui o Programa Fluir (Direita Livre), com o objetivo de promover estudos técnicos, identificação e sinalização de vias municipais que possam permitir conversão livre em semáforos com sinal vermelho, com base no art. 44-A do Código de Trânsito Brasileiro.

4. Valorização da Norma Culta – Educação

Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Ciclo Municipal de Valorização da Norma Culta da Língua Portuguesa, a ser realizado na primeira semana completa de novembro nas escolas da rede municipal.

5. Dia da Honra Eclesiástica – Cidadania / Promoção Social

Institui o Dia da Honra Eclesiástica, a ser comemorado no terceiro domingo de junho, integrando o Calendário Oficial do Município.

6. Semana de Conscientização Aborto / Drogas – Família / Promoção Social

Institui o ciclo municipal “Juntos pela Vida e Contra as Drogas”, incluindo-o no Calendário Oficial de Festas e Comemorações.

7. Marcha pela Vida e pela Família – Promoção Social / Família

Reconhece a Marcha pela Vida como evento de relevante interesse cultural e social no município e a inclui no calendário oficial.

8. Proibição de Barracas – Cidadania / Promoção Social

Dispõe sobre a proibição do uso de barracas e estruturas similares para fins de moradia em logradouros públicos de São José dos Campos.

9. Comunicação Prévia aos Pais – Família / Educação

Estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia aos pais ou responsáveis sobre atividades extracurriculares nas instituições de ensino da rede municipal, bem como o direito de recusa à participação.

Projeto mencionado como pendente:

Programa ZELO

Descrito como polêmico, não contou com apoio dos demais parlamentares e deverá voltar à votação futuramente com emendas.

Projetos citados para 2026:

• Salas multissensoriais AMAR 6D
• Cultura Cristã

Claudio Apolinario é vereador, articulista e analista político.
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