Vereadores aprovam crédito de R$ 9,3 milhões para Prefeitura de Pinda

Os vereadores aprovaram por unanimidade a liberação de crédito adicional para quatro projetos de leis enviados pela Prefeitura, cujo valor soma mais de R$9,3 milhões. A votação dos projetos aconteceu na sessão da última segunda-feira (23), no auditório da Câmara. O projeto que irá receber maior valor, cerca de R$ 6,6 milhões, é direcionado para o Departamento Pedagógico/Ensino Fundamental, da Secretaria de Educação e Cultura.

De acordo com nota do prefeito Vito Ardito Lerário, os recursos do projeto serão destinados para a contratação de empresa especializada em serviços de melhoria educacional na rede de ensino do município. Já o valor de R$ 2,08 milhões foi aprovado para a contratação de empresa especializada, que irá fornecer mão de obra e material para a pavimentação da Estrada Municipal Anhanguera, que é alça de acesso ao bairro das Campinas e Estrada do Instituto Agronômico.

Os outros dois projetos aprovados são voltados para a Secretaria de Governo e Integração. Um teve crédito de R$ 516 mil liberado para o Departamento de Meio Ambiente, cujo recurso será usado para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que faz parte da parceria com a Agevap (Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), por meio da Caixa Econômica Federal. E o outro valor, de R$ 143 mil, foi concedido para o Departamento de Agricultura.

Além destes projetos, o Legislativo também analisou outro do Executivo, sobre normas e procedimentos para “Ajustamento de Conduta, Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” dos servidores públicos da Prefeitura de Pindamonhangaba.

A justificativa para a proposta, segundo o prefeito, é de que “ante a ausência de lei regulamentando a matéria em âmbito municipal, há a dificuldade de processar as atividades de sindicância e promover processos administrativos, e neste sentido a necessidade de Lei Municipal fixando as principais diretrizes utilizadas na esfera administrativa”.

Ainda na justificativa, Vito afirma que a Lei Municipal permitirá ao servidor o conhecimento prévio do procedimento, “garantindo ao sindicado/averiguado o mais amplo direito de defesa e contraditório”. O projeto foi aprovado por 10 votos a zero.