Vereadores de São José aprovam mudança na destinação de áreas públicas

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram cinco projetos na sessão de quinta-feira (15), entre eles, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (PELOM) 1/2023, encaminhada pelo Executivo, que altera o artigo 258 da Lei Orgânica do Município, de 1990, para viabilizar a mudança de destinação de áreas públicas, como as institucionais, em loteamentos. A aprovação em segundo turno contou com 15 votos favoráveis e 6 contra.

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Votada em dois turnos, a proposta recebeu 14 votos favoráveis e 7 contrários em primeiro turno durante a 18ª sessão ordinária do dia 10 de abril. A aprovação requer voto favorável de dois terços dos vereadores (14 dos 21) nos dois turnos com intervalo mínimo de 10 dias.

No ano passado, a Câmara aprovou a lei complementar 682/24, que estabelece as hipóteses de alteração por venda (alienação) e permuta, a exemplo de construção de moradias em programa habitacional e obras de mobilidade urbana (alargamento e conexões viárias), exigida a compensação da área desafetada.

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Também foram aprovados, de forma unânime, outros quatro processos: a realização anual da Agrotech – Feira Internacional da Tecnologia do Agronegócio, sempre no mês de setembro; a concessão de título de “Cidadã Joseense”, além de duas denominações, de área de lazer e verde.

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