Vereadores pedem suspensão da taxa de iluminação em Taubaté

Nenhuma empresa foi contratada para assumir os serviços na cidade

Divulgação

Os vereadores de Taubaté, João Vidal (PSB) e Pollyana Gama (PPS), enviaram um requerimento para a Prefeitura de Taubaté cobrando a suspensão da taxa de iluminação pública cobrada pela administração municipal. O documento foi enviado no dia 3 de agosto, e a prefeitura por lei tem 15 dias para dar uma resposta oficial.

Desde junho, a taxa vem sendo cobrada de cerca de 110 mil residências. A prefeitura não soube informar a quantia arrecadada até o momento. A determinação da cobrança da taxa foi dada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), sob a justificativa de que o município necessitava de verba extra para assumir o serviço de iluminação.

Porém, no dia 10 de julho, o TCE (Tribunal de Contas do Estado), suspendeu por tempo indeterminado o processo de contratação de uma empresa responsável pelo serviço.

“O caráter é injusto dessa contribuição compulsória, porque o serviço sequer está sendo prestado. Com a decisão do TCE não existe mais o motivo que justificou a criação da cobrança da taxa”, disse o vereador João Vidal.

Outro lado
A prefeitura informou que pretende continuar cobrando a taxa, pois ela é fundamental para o município suprir o pagamento do consumo de iluminação pública, além de ser utilizada para investir em iluminação de pontos escuros e modernizar o sistema.