TJ concede liminar a vereadores e suspende sessão que doaria área ao Gacc

Sessão extraordinária foi realizada na última quarta-feira (23)

Reprodução/Facebook Câmara Municipal de São José dos Campos, SP

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) concedeu neste sábado (26), uma liminar a quatro vereadores de São José dos Campos que acionaram o judiciário para a suspensão dos efeitos da sessão extraordinária solicitada pelo prefeito Carlinhos Almeida (PT) e realizada pela Câmara na última quarta-feira (23). Dos 21 parlamentares da cidade, 18 participaram da sessão.

Na ocasião, cinco dos seis projetos inseridos na ordem do dia foram aprovados, entre eles o que permitiu uma doação de área ao Gacc (Grupo de Assistência à Criança com Câncer). A proposta, inclusive, foi a que gerou mais repercussão na internet após o anúncio de suspensão da sessão.

Todos os vereadores que entraram na Justiça são do PSDB, oposição ao governo municipal. Segundo Juvenil Silvério, um dos parlamentares que assinou a ação, três dos quatro vereadores não foram oficialmente convocados, como determina o regimento interno da Câmara para a realização de sessões extraordinárias.

“Eu mesmo estava em Florianópolis. Ainda conseguiram convocar o vice-presidente do PSDB, o Fernando Petiti, que compareceu e também votou a favor da doação de área ao Gacc”, diz Juvenil. Além do vereador, Fernando Petiti, Dulce Rita e Dilermando Dié assinaram o pedido na Justiça.

Ainda segundo Juvenil, além da convocação, os vereadores da oposição ao Executivo não concordam com o projeto dos precatórios. “Dos seis projetos que estavam na ordem do dia, apenas o dos precatórios não foi aprovado por unanimidade”, afirma.

“Infelizmente, o prefeito muito mal intencionado usou uma instituição séria como o Gacc para esconder um processo de R$ 22 milhões dos precatórios. O caso do Gacc foi usado nas redes sociais como plano de fundo, mas na verdade, o prefeito está preocupado com o dinheiro dos precatórios”, comenta Juvenil.

“Ninguém votaria contra qualquer instituição séria como o Gacc. Nossa revolta é contra o projeto dos precatórios. Já solicitamos ao presidente outra sessão ainda para este ano, com todos os projetos, exceto o dos precatórios. Aí vamos ver qual será a posição do prefeito”, diz Juvenil.

Repercussão na internet
Ainda no dia 26, o prefeito Carlinhos Almeida utilizou de sua página no Facebook para divulgar o caso. “Lamento aqui a postura dos vereadores tucanos de S. José que foram à Justiça para suspender a sessão que aprovou a doação de uma área para o Gacc. Eles conseguiram hoje uma liminar contra o presidente da Câmara que proíbe a transformação dos projetos em Lei. Alegam que dois vereadores “não sabiam” da sessão que foi amplamente noticiada. Efeito prático: se não houver a revisão da liminar os projetos ficam para 2016. Acontece que no caso da doação para o Gacc o prazo máximo é 31/12. É muita insensibilidade!”, postou.

Em nota, a prefeitura informou que “também é estranho os vereadores do PSDB argumentarem que barraram a sessão porque são contrários à utilização dos depósitos judiciais para pagamento de precatórios. O projeto enviado pelo prefeito Carlinhos Almeida apenas regulamenta no município um projeto de âmbito federal, feito pelo senador José Serra do PSDB. “A utilização de depósitos judiciais também é utilizada pelo governo do estado, também do PSDB, que regulamentou o procedimento por meio de decreto”, diz um trecho.

Já o presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), afirma que todos os vereadores foram comunicados sobre a sessão. “Inclusive, os vereadores que entraram com a ação, foram comunicados por mim por telefone e por outros vereadores e funcionários da Casa”, diz. “No entanto, o regimento interno da Câmara é antigo e existem brechas, foi onde os vereadores se apegaram”, completa.

“Estão travando uma guerra política e olha que sou bom de guerra, mas nesse caso, não é o momento.  A grande justificativa, que são os precatórios, é um direito e pode ser usado por decreto, sem a necessidade de lei”, afirma Shakespeare.

Ainda segundo o vereador, a presidência da Câmara não recebeu nenhum pedido para a realização de uma nova sessão extraordinária. “Por segurança jurídica seria bom a aprovação do projeto do Gacc ainda este ano e foi o que fizemos. No entanto, entendo que a melhor opção agora é deixar para fazermos a votação após o recesso. Estão fazendo politicagem com uma situação muito séria. Lamento a postura”, conclui Shakespeare.

Doação ao Gacc e precatórios
Na quarta-feira, os vereadores aprovaram a doação de um terreno de 6,4 mil metros quadrados, na avenida Possidônio José de Freitas, no Urbanova, região oeste de São José, para ampliação do Centro de Tratamento. Segundo o projeto, a entidade terá um prazo de dois anos para iniciar as obras.

Na mesma sessão, a Câmara aprovou o projeto que permite a prefeitura usar até 70% dos depósitos judiciais em que a cidade participa, para pagamento de despesas da administração no próximo ano, entre elas, os precatórios. Atualmente, o Executivo tem R$ 32 milhões depositados na Justiça, ou seja, poderá usar R$ 22 milhões.

A proposta foi aprovada por 13 votos a 4. Além de Petiti, votam contrários ao projeto, Rogério Cyborg (PV), Roberto do Eleven (PP) e Roniel Faria (PP).

A presidente do Gacc, Rosemary Sanz, afirma que a doação do terreno é essencial para a ampliação do atendimento. “Não cabe a nós entrar na questão da ação judicial. É importante entender essa necessidade de expansão do hospital e trabalharmos todos juntos, independente de partidos. O projeto foi aprovado por unanimidade e por isso queremos que se viabilize a doação”, diz.

“Precisamos do terreno para o hospital crescer e continuarmos atendendo sem fila de espera. Trabalhar com a saúde, principalmente com o SUS (Sistema Único de Saúde) é um imenso desafio e nunca deixamos de atender. Nenhum criança ou adolescente que procurou o Gacc ficou sem atendimento ou na fila de espera. Trabalhamos nesse sentido”, conclui.

A reportagem também tentou contato com os demais vereadores que entraram com a ação, mas eles não atenderam as ligações.