Vereadores questionam verba do CAF prevista no orçamento de Taubaté

Audiência foi realizada nesta terça-feira (24), na Câmara

Divulgação/CMT

Os vereadores de Taubaté questionaram a projeção do empréstimo do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) no orçamento da cidade para o ano que vem. Os apontamentos foram feitos durante a audiência para debater a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2016 nesta terça-feira (24).

O empréstimo ainda não foi liberado para a prefeitura e a inserção dos recursos na LOA, levou alguns parlamentares a questionarem a execução da lei orçamentária. “E se o dinheiro não vem?”, questionou o presidente da Câmara, o vereador Rodrigo Luis Silva, o “Digão” (PSDB), que também afirmou existir uma reserva de R$ 186 milhões para obras.

“O Governo Federal vem apontando a questão do repasse aos municípios, e se amanhã não vierem esses recursos?”, questionou Digão, acrescentando que o empréstimo contempla, por exemplo, ampliação da estrada do bairro Barreiro. “Eles [população] vislumbram uma situação que ainda depende de liberação, mas temos que mostrar para a população que há a hipótese de não vir”, disse.

Segundo o vereador Joffre Neto (PSB), cabe à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, a qual preside, acompanhar a execução e o orçamento, em si. “O orçamento é um plano de trabalho que o Executivo apresenta ao Legislativo, e o prefeito pede autorização para arrecadar recursos e usá-los”, explicou.

De acordo com o vereador, este plano de trabalho é pouco compreendido. “Deveria vir à Câmara como forma de planejamento, com metas a serem atingidas, de forma acessível à população, descrição das ações que se pretende desenvolver e quanto vai custar cada meta”, disse Joffre.

O secretário de Governo, Eduardo Cursino, garantiu que o empréstimo do CAF está previsto no orçamento da União e existe a garantia, não só para Taubaté, como para outras cidades. “Temos que prever [a verba no orçamento], para poder utilizá-la. Neste caso, não é uma ficção”, afirmou.

Já a secretária de Finanças, Odila Sanches, explicou que a prefeitura é obrigada a oferecer contrapartida de valor idêntico ao empréstimo e, na possibilidade de o valor não ser liberado, o município alocou recursos próprios.

“O prefeito está acompanhando de perto, porque precisamos desses recursos. Tenho mais certeza de receber os recursos do CAF do que os demais tributos, em decorrência dessa crise que está instalada e vai se arrastar, infelizmente, para além de 2016”, disse Odila.

O secretário de Negócios Jurídicos, Jean Soldi, mencionou que no Brasil, os pedidos de empréstimos internacionais chegam a R$ 20 bilhões. “Isso torna a análise desses projetos muito mais rigorosa pelo Ministério da Fazenda. O projeto está lá, bem avançado, nossos requisitos preenchidos, e a liberação é questão de tempo”, afirmou.

Algumas ações que dependem de recursos do CAF estão distribuídas em diversas secretarias da prefeitura. Em Obras, a conservação da malha viária, ao custo de R$ 70 milhões, depende de R$ 42 milhões do órgão. Já na de Mobilidade Urbana, a instalação da central semafórica aguarda R$ 4 milhões.

O empréstimo
No dia 16 de junho deste ano, a Câmara de Taubaté aprovou uma proposta que autorizou a administração municipal a contrair um empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina) para a realização de cerca de 50 obras viárias na cidade.