Zona Azul é discutida em audiência pública em São Sebastião

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Nesta terça-feira(16), acontece a segunda audiência sobre a Zona Azul

Divulgação/PMSS

A Prefeitura de São Sebastião realiza nesta terça-feira(16), a segunda audiência pública para discutir a implantação da zona azul na cidade. A lei que estabelece o sistema de estacionamento rotativo no município foi sancionada em novembro de 2017.

Após quase dois anos da criação da lei, a Prefeitura realizou nesta segunda-feira(15), a primeira audiência pública para discutir o assunto com os moradores da cidade.

Segundo o texto, as tarifas serão cobradas por período de 15 minutos e o “valor máximo de cobrança não poderá exceder o limite de R$ 2,00 reais a hora”. A lei prevê também que a concessionária contratada para administra a zona azul será responsável por furtos, roubos ou danos de qualquer natureza.

Do valor arrecadado, 15% será destinado ao Fundo Municipal do Idoso, 20% para o Fundo Municipal de Solidariedade e 65% para o Departamento de Transito.

Estarão isentos da tarifa carros oficiais, ambulâncias e veículos transporte coletivo. De acordo com o texto, o sistema de estacionamento rotativo não poderá ser aplicado na Praça de Eventos localizada na Av. Dr. Altino Arantes – “Rua da Praia”.

Como aconteceu na primeira audiência, os munícipes serão ouvidos nesta terça e os tópicos abordados serão avaliados pela Prefeitura. A partir disso, a equipe técnica terá 30 dias para complementar ou alterar a legislação e só depois irão iniciar os trâmites legais para licitação da empresa.

A administração municipal não informou a previsão para inicio da operação da zona azul.

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