Na esteira da repercussão do caso Henry Borel, a Câmara aprovou um projeto de lei (PL) para aumentar pena para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem contagem de votos, e segue agora ao Senado. O projeto altera o Código Penal e o Estatuto do Idoso. A pena de…
O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) ordenou o pagamento de mais de R$ 300 mil para indenizar um desembargador que antecipou, em quatro meses e 10 dias, sua aposentadoria compulsória aos 75 anos, idade máxima prevista para o exercício do serviço público. A exemplo do que ocorre no Tocantins, pelo menos outros dois tribunais, do Amapá e…
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou na quarta-feira, 14, recurso apresentado pelo Mercado Pago, empresa de pagamentos do Mercado Livre, e manteve a aprovação da compra da fintech Hub Prepaid pela Magalu Pagamentos, do Magazine Luiza. A operação já havia sido aprovada, sem restrições, pela…
O Magazine Luiza anunciou ontem a aquisição do Jovem Nerd, maior plataforma multimídia voltada para o público nerd e geek do País. É mais um movimento na longa lista de aquisições do Magalu – agora são 17 desde o início do ano passado – e que se destaca de operações anteriores por ser exclusivamente voltado ao conteúdo. O valor do negócio não…
O ministro da Economia, Paulo Guedes, diz a interlocutores que a proposta de tirar R$ 18 bilhões em emendas para obras do teto de gastos, incluída na minuta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em elaboração pelo governo, foi uma “variante que escapou do laboratório”. Guedes não desistiu da nova PEC para a renovação dos programas de…
Na tentativa de garantir mais segurança jurídica para o estouro do teto de gastos – regra que impede as despesas de crescerem em ritmo superior à inflação – , o Congresso tem a disposição de aprovar a PEC fura-teto. A proposta foi planejada pela equipe econômica para retirar ao menos R$ 35 bilhões da norma constitucional. Para o comando do…
Após pedir o impeachment dos presidentes Fernando Collor, Dilma Rousseff e Michel Temer, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deu início a um processo interno para decidir, em até 60 dias, se vai encampar ou não a bandeira do impedimento de Jair Bolsonaro. O ponto de partida foi parecer elaborado por uma comissão de juristas e presidida pelo…
A novela da sanção do Orçamento está longe de um capítulo final. Em reunião na terça-feira, 13, à tarde no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertou o presidente Jair Bolsonaro que o governo perderá a base de apoio caso vete o projeto e não conseguirá mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluindo…
O governo de São Paulo disse que cobrou do Ministério da Saúde a entrega até esta quinta-feira, 15, de mais remédios do chamado kit intubação para pacientes da covid-19. O secretário da Saúde, Jean Gorinchteyn, afirmou que há medicamentos suficientes só por “alguns dias”. Já o ministro Marcelo Queiroga promete receber mais produtos nos próximos…
Principal acusado na maior ação de combate à corrupção em Portugal, a Operação Marquês, conhecida como Lava Jato portuguesa, o ex-primeiro-ministro José Sócrates (2005-2011) foi inocentado na maioria delas, mas ainda vai responder por seis crimes: três referentes a lavagem de dinheiro – ligados a um imóvel em Paris -, e três por falsificação de…
Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) sinalizaram nesta quarta-feira, 14, que devem punir o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus auxiliares por omissões na gestão da pandemia da covid-19. Relator da ação sobre a conduta do Ministério da Saúde durante a crise sanitária, o ministro Benjamin Zymler disse que a pasta evitou assumir…
A Advocacia-Geral da União (AGU se posicionou a favor da derrubada de dois decretos do governador de São Paulo João Doria (PSDB) que excluíram hospitais particulares de isenções de ICMS em materiais e insumos hospitalares. As medidas foram editadas pelo tucano no final do ano passado como parte de um pacote de ajuste fiscal do Estado. O fim da…
