
Infrator ambiental pode ter pena alternativa em SP
O autor de infração ambiental de menor dano no Estado de São Paulo poderá cumprir medida alternativa ao pagamento da multa que, geralmente, tem valor elevado. É o que dispõe um decreto da Secretaria do Meio Ambiente do Estado, publicado no Diário Oficial do último dia 5. A medida sócio-educativa pode ir desde a reparação do dano ambiental até a…