
TRF-5 nega elevação do FPM para Guaiúba-CE
O município de Guaiúba (CE) tentou aumentar os valores recebidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em apelação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), mas o pedido foi negado. O município alegava que houve elevação do coeficiente populacional para justificar o aumento de sua participação no FPM. Guaiúba está localizada…