
Licenciado tem de seguir mudança da marca, decide STJ
O proprietário de uma marca tem o direito de exigir do licenciado os ajustes necessários para a manutenção dos padrões adotados, decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa avaliação foi tomada no julgamento de recurso sobre um caso em que o licenciado se recusava a se adequar aos padrões exigidos pelo dono da marca. O…