
Lei que proíbe fogos com estampido em São Paulo é constitucional, diz STF
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou constitucional lei do município de São Paulo que proíbe manuseio e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam barulho -e causam transtornos a pets e autistas. O julgamento atendeu a pedido da Assobrapi (Associação Brasileira de Pirotecnia). A entidade…