Governo formaliza indenização de R$ 1,7 bilhão à Cesp

O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) portaria que define em R$ 1,717 bilhão o valor da indenização que será paga à Companhia Energética de São Paulo (Cesp) pela operação da Usina Hidrelétrica Três Irmãos, cuja concessão não foi renovada dentro do plano de antecipação do governo e que, por isso, será leiloada nesta sexta-feira, 28. A portaria é assinada pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Fazenda, Guido Mantega.

O valor é referenciado a preços de junho de 2012 e considera a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação das instalações da usina, em 28 de novembro de 1993, até o dia 31 de março de 2013. O recebimento da indenização pela Cesp se dará em parcelas mensais, a serem pagas em sete anos e atualizadas pela taxa Selic relativa ao mês anterior ao do pagamento. As parcelas serão pagas no dia 15 de cada mês, respeitado o prazo mínimo de 90 dias para o pagamento da primeira parcela, contado do recebimento de uma declaração que a Cesp terá de preencher e enviar ao governo no prazo de 30 dias para receber a indenização.

"O envio, ao Ministério de Minas e Energia, da declaração implica em reconhecimento, por parte da Cesp, de que o valor de indenização estabelecido é suficiente para a cobertura do montante da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou não depreciados, não restando quaisquer valores a pleitear com relação à concessão nele indicada ou à forma de recebimento da indenização de que trata esta portaria", cita a norma publicada no Diário Oficial da União.

Usina Hidrelétrica Neblina
O governo também estabeleceu o valor da indenização à Concessionária Zona da Mata Geração pela operação da Usina Hidrelétrica Neblina. O valor ficou em R$ 12,575 milhões, considerando a depreciação e a amortização acumuladas a partir da data de entrada em operação da usina, em 1º de julho de 1948, até 31 de março de 2013. A portaria sobre esse ressarcimento também está publicada no Diário Oficial da União. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.