Advogado comenta sobre medidas de restrição e liberdade da população na luta contra o coronavírus; veja vídeo

Alexandre Thomaz, advogado e atual presidente da comissão do Advogado Correspondente da OAB em São José dos Campos, afirma que estamos passamos por um momento de extremo cuidado e insegurança jurídica.

Para início de reflexão, o advogado cita alguns trechos da Constituição Federal, que garantem o direito de ir e vir de qualquer cidadão.

“São invioláveis a intimidade e a vida privada (…) é livre a locomoção no território nacional em tempos de paz por qualquer pessoa”.

Em contrapartida, pontua que a lei 1307 estabelece medidas de restrição por conta do coronavírus.

“De acordo o Artigo 268 é punível com detenção de um mês a um ano, mais multa, quem infringir por determinação do poder público, medida destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”.

A situação provoca um conflito aparente de normas já que o poder público determina que não impeçamos a propagação da doença, e por outro lado, a Constituição determina medidas de liberdade, alega Thomaz.

O advogado pondera que em tese, a Constituição Federal deve prevalecer, mas que as pessoas também não podem sonegar o dever do Estado em restringir e preservar a saúde pública.

“É um momento de bastante turbulência para o direito, mas entende-se que devemos obedecer o poder público, devemos permanecer dentro de casa; pra quem pode, fazer home office, pra quem não pode, assim como eu, manter contato com mínimo de pessoas (..) Saliento o cuidado extremo nessa situação”, conclui.