Anvisa aprova novas regras para cannabis medicinal

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) novas regras para a exploração da cannabis medicinal no Brasil, ampliando o acesso de pacientes prescritos a medicamentos à base de canabidiol. A medida autoriza a venda do fitofármaco em farmácias de manipulação e prevê tratamentos com maior concentração de canabinóides para pessoas com doenças debilitantes.

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A decisão segue determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia solicitado a definição de regras para o setor até 31 de março de 2026. As novas normas entrarão em vigor seis meses após a publicação da resolução.

Segundo Thiago Campos, diretor da Anvisa e relator da proposta, a aprovação da RDC 327/2019 com ressalvas à RDC 660/2022 cria uma via regulatória adicional, permitindo maior segurança e padronização no uso de medicamentos à base de cannabis. “A manipulação de medicamentos ainda segue restrita, mas é um avanço importante para o setor”, afirmou Campos.

A regulamentação é celebrada por associações, pacientes, instituições científicas e farmacêuticas, que enxergam oportunidade de desenvolvimento do mercado nacional e redução da dependência de produtos importados. Helder Dario, diretor científico da FarmaUSA, destacou que a medida ajuda a tornar o Brasil competitivo internacionalmente e permite padronização regulatória para todos os atores do setor.

Além do acesso ampliado, a decisão cria avanços para pesquisa e cultivo nacional. Gislaine Gutierrez, vice-presidente da Abifisa, afirma que o país agora tem condições de desenvolver produtos que ainda não fazem parte do portfólio industrial, incluindo medicamentos à base de THC. Beatriz Marti Emygdio, pesquisadora da Embrapa, destacou que a pesquisa pode avançar sem limitação de THC, embora o cultivo industrial continue com restrições.

Desde 2015, a Anvisa autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis e fiscaliza produtos comercializados por associações e farmacêuticas. Entre 2015 e 2025, mais de 660 mil autorizações individuais de importação foram registradas, e atualmente 49 produtos de 24 empresas são aprovados para comercialização no país.

O setor de cannabis medicinal no Brasil deve crescer significativamente nos próximos anos. A consultoria Kaya estima que o mercado movimentará cerca de R$ 1 bilhão em 2026, impulsionado pelo aumento da produção nacional e pelo início do cultivo regulamentado.

Para Michele Farran, fundadora da Cannabis Company, a regulamentação fortalece a indústria e amplia o acesso de pacientes a tratamentos mais acessíveis. “A expectativa é de maior nacionalização da produção, redução de custos e mais facilidade para o consumidor”, afirmou.