Após aprovação no Senado, Lorena prepara Guarda com poder de polícia

Guardas municipais em Lorena

Arquivo/Jornal Atos

Enquanto o projeto de lei 39/14 que cria o estatuto geral das Guardas Civis Municipais aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff, a Secretaria de Segurança de Lorena já se prepara para se adaptar à nova regulamentação.

O projeto aprovado pelo Senado dá autoridade de polícia às guardas, que terão a obrigação de proteger tanto o patrimônio público como a vida do cidadão, mas ficará a cargo de cada prefeitura decidir pelo uso de armas de fogo.

Além disso, a proposta prevê a padronização do uso de uniformes e equipamentos e, possivelmente, até a definição de um piso salarial da categoria.

O diretor interino da Guarda Municipal, Otávio Quintas, afirmou que o número de guardas poderá aumentar. “Poderá chegar ao mínimo a 200 e ao máximo a 270 guardas municipais. Atualmente, somos 41”.

Segundo Quintas, o processo de criação do estatuto de Lorena é somado a estatutos de outros municípios que já têm a Guarda Civil Municipal para que seja possível uma adequação junto ao órgão responsável pela regularização e, o documento que deveria entrar em vigor até o final do ano, poderá ter o prazo prorrogado. As cidades terão até dois anos para se adequar ao novo padrão.