Audiências discutem Plano Diretor em Pindamonhangaba

Representantes da sociedade civil e de entidades do Plano Diretor

Divulgação

A administração pública de Pindamonhangaba abriu oportunidade para participação popular nas audiências públicas realizadas para discutir as modificações e adequações propostas para o Plano Diretor.  As alterações são referentes às ampliações de zonas empresariais e industriais, ampliação de zona mista, ampliação de zona mista especial e criação de zona minerária e recuperação ambiental.

A primeira audiência aconteceu em novembro do ano passado. Na última quarta-feira (15), foi realizada a segunda audiência na Etec “João Gomes de Araújo”, no bairro Boa Vista. O ciclo de consultas se encerrou nesta quinta-feira (16), às 19h, na Câmara Municipal. A Prefeitura informou que os interessados em observar as modificações propostas antes da audiência pública podem comparecer à sede do Executivo para solicitar cópia do documento, sendo necessário levar pen drive ou CD para gravação. O atendimento é realizado das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.

O Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, devendo destinar-se à plena realização das funções sociais da cidade, segundo a Constituição (art. 182). De acordo com o Estatuto da Cidade, numa cidade que tenha mais de 20 mil habitantes é obrigatório o desenvolvimento de um Plano Diretor, que deve ter a participação da população no seu processo de elaboração.