Câmara de Cruzeiro aprova programa ‘Bolsa Aluguel Social’

Vereador Marco Aurélio (centro), durante sessão que votou o programa

Francisco Assis/Jornal Atos

Com texto que gerou controvérsia na Câmara, o projeto do Executivo que cria o programa “Bolsa Aluguel Social” foi aprovado na noite da última segunda-feira (13), em Cruzeiro. A proposta, que recebeu duas emendas e agora aguarda sanção do prefeito Rafic Simão (PMDB), cria um subsídio às famílias que se encontram em dificuldade financeira para pagar a moradia.

O projeto entrou em pauta em março, mas somente nesta segunda-feira foi votado. A polêmica com o tema foi pautada no receio de gerar gastos acima do estipulado, além do encaminhamento da verba diretamente às famílias locatárias.

No texto original, o “Bolsa Aluguel Social” destaca que as famílias atendidas devem se enquadrar em situações de emergência (casos de acidentes naturais e perdas, como em incêndios) e vulnerabilidade social (item que gerou discórdia). O beneficiado também não pode possuir outro imóvel, mesmo que ocupado, na cidade ou fora.

A cidade só poderá custear cinquenta benefícios simultaneamente, com valor- limite (referente ao aluguel) de um salário mínimo por família, o que deve gerar um orçamento máximo de R$ 472,8 mil por ano (despesas custeadas de dotação orçamentaria da Prefeitura).

A avaliação da situação do imóvel atual de famílias que buscarem ajuda do município (em caso de interdição), será feita por laudo da Defesa Civil. Já a situação de vulnerabilidade terá avaliação da secretaria de Desenvolvimento Social, que vai ainda realizar visitas periódicas aos atendidos.

A prioridade será para casos de famílias com crianças de 0 a 12 anos, portadores de necessidades especiais, idosos e pessoas com problemas de saúde. Além do aluguel, pago em contrato de seis meses, com renovação de apenas mais seis, os escolhidos terão prioridade em projetos de habitação no município.

Emendas
Os pontos fracos do texto original foram indicados pelo vereador de oposição Marco Aurélio Siqueira (PR). Autor de duas emendas no projeto, ele questionou a forma como a lei estabelece quem pode ser beneficiado. De acordo com o parlamentar, o termo “vulnerabilidade social” pode acarretar em dificuldades futuras com as famílias atendidas.

“Esse é um conceito amplo. Toda vez que alguém tiver desde um problema de saúde até uma perda de emprego, vai poder questionar o benefício e o município vai se ver obrigado a pagar o aluguel. Isso vai gerar um grande gasto”, enfatizou Siqueira, que conseguiu retirar o termo do texto final.

Outra emenda do vereador alterou o encaminhamento do dinheiro disponível para pagar o aluguel. Antes, repassado para o beneficiado, o valor será agora conduzido diretamente ao locador.