Audiências para discutir zoneamento começam nesta segunda (10)

A primeira audiência, que acontece hoje (10), é na região sul da cidade

PMSJC/Divulgação

Começa nesta segunda-feira (10) a série de seis audiências públicas, que acontecerão em todas as regiões da cidade, para discutir a lei de zoneamento de 26 áreas que, até então, não estavam incluídas na lei de zoneamento do município. Confira abaixo as datas e locais de cada uma das audiências.

Segundo a prefeitura, são áreas que foram objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Ministério Público, em razão das emendas legislativas. Com isso, ficaram sem zoneamento definido.

Após as audiências, a proposta da lei de zoneamento ainda terá de ser submetida à aprovação da Câmara para que passe, então, a valer. Com isso, a prefeitura voltará a conceder alvarás de construção e de funcionamento para moradias, comércios, serviços e indústrias, nessas áreas.

Durante as audiências públicas, a prefeitura vai apresentar propostas, que seguem os critérios estabelecidos pelo Plano Diretor do Município, para que a sociedade possa conhecer  e fazer sugestões.

O projeto de zoneamento dessas áreas foi desenvolvido a partir de análises técnicas e urbanísticas, levando em conta as características de cada bairro. Foi indicado, para cada local, a zona de uso já estabelecida na lei de zoneamento mais adequada ao local.

A audiência tem o ritmo definido por decreto, que estabelece um prazo de cinco dias úteis, após a realização, para que a prefeitura receba sugestões da população e analise as propostas antes de enviar à Câmara.

A íntegra da proposta da lei de zoneamento está disponível para consulta, no site da Prefeitura (www.sjc.org.br).

Confira as datas e locais das audiências:

1º Dia: 10.04.17 (segunda-feira) –  Região Sul

Local: Auditório da Casa do Idoso  (Avenida Andrômeda, 2601 – Bosque dos Eucaliptos)

Horário: A partir das 19h

2º Dia: 11.04.2017 (terça-feira) – Região Oeste

Local: EMEF Prof.ª Sebastiana Cobra (Rua dos Amores Perfeitos, 95 – Jardim das Indústrias)

Horário: A partir das 19h

3º Dia: 12.04.2017 (quarta-feira) –  Região Sudeste

Local: EMEF Prof.ª Lúcia Pereira Rodrigues (Rua Itatiaia, 401 – Jardim Santa Fé)

Horário: A partir das 19h

4º Dia: 17.04.2017 (segunda-feira) – Região Leste

Local: Auditório da Casa do Idoso da Vista Verde (Rua Cidade de Washington, 164, Vista Verde)

Horário: A partir das 19h

5º Dia: 18.04.2017 (terça-feira) – Região Norte

Local: Auditório da Casa do Idoso de Santana (Rua Carlos Belmiro dos Santos, 99 – Santana)

Horário: A partir das 19h

6º Dia: 19.04.2017 (quarta-feira) – Região Centro

Local: Câmara Municipal (Rua: Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33 – Vila Santa Luzia)

Horário: A partir das 19h