
STF dispensa Petrobras de se submeter à Lei das Licitações
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para liberar a Petrobras de se submeter à Lei das Licitações, de 1993, em contratações realizadas. O julgamento terminou nesta sexta-feira (5). O relator do processo, ministro Dias Toffoli, votou por negar recurso extraordinário apresentado pela empresa…