
Senado aprova criação de guarda por lei municipal
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 16, um projeto de lei que permite a municípios brasileiros criar uma guarda municipal, mantendo, contudo, restrições quanto ao uso de arma de fogo previstas no Estatuto do Desarmamento. De acordo com a norma, o uso está condicionado a três hipóteses: a capitais dos Estados e municípios com mais de…