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TCU pede para Supremo regular uso de delações

O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em duas petições, acesso aos anexos complementares das delações do Grupo J&F e defendeu a possibilidade de uso de provas fornecidas em acordos de colaboração contra os próprios delatores. O TCU solicitou ainda que o ministro-relator no Supremo, Edson Fachin, defina…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Toffoli arquiva inquérito contra presidente da CCJ da Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou na sexta-feira, 29, o inquérito que investiga o deputado federal Daniel Vilela (MDB-GO), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, e seu pai, o ex-senador Luís Alberto Maguito Vilela (MDB-GO), acusados de terem recebido doações eleitorais…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Raquel é contra acesso de Padilha e Moreira a quebra de sigilo telefônico

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionando contra os pedidos dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia) para acessar informações sobre a quebra de sigilo telefônico autorizada pelo ministro Edson Fachin. Para Dodge, o compartilhamento desses…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Toffoli derruba decisão de Moro que impôs tornozeleira eletrônica a Dirceu

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou nesta segunda-feira, 2, uma decisão do juiz federal Sérgio Moro que havia determinado que o ex-ministro José Dirceu colocasse tornozeleira eletrônica, para cumprir medida cautelar em casa, em Brasília, sob monitoramento. Segundo Toffoli, ao impor o uso de tornozeleira…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Economista de Alckmin, Persio Arida critica teto de gasto

Coordenador do programa econômico do pré-candidato à Presidência da República Geraldo Alckmin (PSDB), o economista Persio Arida criticou nesta segunda-feira, 2, o chamado teto dos gastos, uma emenda à Constituição que foi aprovada no início do governo Michel Temer, em 2016, e consiste em limitar o crescimento das despesas públicas à inflação do…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Lula deixa de fazer comentários sobre jogos em TV, alegando ser candidato

Insistindo no discurso público de que é pré-candidato à Presidência da República, mesmo preso e condenado na Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou de enviar comentários sobre os jogos do Brasil na Copa do Mundo para o jornalista José Trajano, da TVT, emissora mantida por sindicatos. Pela legislação eleitoral,…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Juíza barra discursos para ‘promoção pessoal e eleitoral’ de Márcio França

A juíza da 14.ª Vara da Fazenda de São Paulo, Alessandra Barrea Laranjeiras, determinou, liminarmente, que o governador Márcio França (PSB) se abstenha de discursar em eventos públicos com o “cunho de promoção pessoal”. Sob pena de multa de R$ 5 mil para cada ato de desobediência, a magistrada também determinou a retirada de publicações de…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Toffoli arquiva inquérito que investigava deputado do PSDB

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) instaurado com base na delação da Odebrecht. Ao arquivar o caso, Toffoli contrariou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal, que queriam que a apuração fosse estendida por mais 60 dias. O…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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A 45 dias da campanha, TSE admite rever limite diário para ‘vaquinha virtual’

A 45 dias do início da campanha eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admite rever o limite diário para as doações via ‘crowdfunding’, modelo de financiamento coletivo pela internet que os pré-candidatos já estão autorizados a usar nas eleições 2018. Em palestra na capital paulista na sexta-feira, 29, o presidente do TSE, ministro…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Perillo sugere Meirelles como vice de Alckmin; ex-ministro rejeita

Coordenador da pré-campanha do ex-governador paulista Geraldo Alckmin à Presidência da República, o ex-governador de Goiás Marconi Perillo sugeriu nesta segunda-feira, 2, uma aliança com o MDB para que o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles dispute a eleição como candidato a vice-presidente na chapa do tucano. À reportagem, Meirelles…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Boulos rebate conselheiro de Ciro: ‘DEM é de direita sem a menor dúvida’

Em participação no desfile cívico que comemorou a Independência da Bahia nesta segunda-feira, 2, o pré-candidato do PSOL à Presidência da República nas eleições 2018, Guilherme Boulos, rebateu o filósofo Mangabeira Unger, um dos principais conselheiros do presidenciável do PDT Ciro Gomes, e afirmou que “o DEM é um partido de direita sem a menor…

Escrito por: Conteúdo Estadão
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Raquel pede desarquivamento de inquérito contra Eduardo Braga e Omar Aziz

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a questionar na sexta-feira, 29, o arquivamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma investigação do Ministério Público Federal contra os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM). No agravo regimental, a PGR pede que seja reconsiderada a decisão monocrática do ministro…

Escrito por: Conteúdo Estadão