
Sancionada com vetos lei sobre transferência de recursos para Fundo Penitenciário
O presidente Michel Temer sancionou, com dois vetos, a lei que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), com a finalidade de proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional. A lei 13.500, que…