
STF derruba exigência de segurança em estacionamentos gratuitos
Em sua primeira sessão do segundo semestre, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na manhã desta terça-feira, 1º, que é inconstitucional a exigência de segurança em estacionamentos gratuitos oferecidos por estabelecimentos a seus clientes, conforme previsto em uma lei do Estado do Rio de Janeiro, em vigor desde 1991. Por 6 a 3, os ministros…