
Aprovação de PEC abre caminho para mudança no ECA, diz Alckmin
O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, 2, que a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da maioridade abre caminho para aprovação de seu projeto de mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, as propostas são complementares e necessárias. A nova proposta de redução da maioridade…