
Estado do RS é condenado por caso de merenda envenenada
A Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o Estado a pagar R$ 2 mil de indenização, por danos morais, à mãe de uma criança que comeu refeição envenenada em escola pública. Os julgadores entenderam que o Estado tem responsabilidade objetiva porque o evento danoso decorreu de ato comissivo de seu…