
MP dispensa escolas e universidades do cumprimento dos 200 dias letivos
O governo federal publicou nesta quarta-feira, dia 1º, a Medida Provisória 934/2020, que dispensa as escolas de educação básica e as instituições de ensino superior do cumprimento do mínimo de 200 dias letivos anuais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação do País. A medida é excepcional e vale só para este ano por causa da crise…